ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, a necessidade de construção de uma nova sede de Delegacia de Polícia Civil na Cidade de Ibirataia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, que viabilize a aquisição e posterior entrega de novas viaturas da Polícia Militar para o policiamento da Cidade de Itagi.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que implemente programa de acessibilidade com objetivo de oferecer equipamentos e tecnologia para que Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida possam usufruir das praias no Estado da Bahia.
Indica ao Poder Executivo do Estado da Bahia da criação do Junho Verde – mês de conscientização e defesa da propriedade rural.
Indica ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sugestão para que adote as medidas necessárias a fim de construir casas do Programa Minha Casa Minha Vida, para atender as famílias de baixa renda do município de Jequié.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, e ao Sr. Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública, sugestão para que adotem as medidas necessárias a fim de criar um Comando de Policiamento Regional no município de Jequié.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, e ao Sr. Osni Cardoso, Secretário do Desenvolvimento Rural, sugestão para que viabilizem a construção de um Centro de Abastecimento (Ceasa) no município de Jequié.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, Jerônimo Rodrigues, para que, através da Secretaria de Cultura, promova a abertura de EDITAL ESPECÍFICO, para o apoio financeiro, a promoção, o incentivo artístico, cultural e de preservação de memória, das quadrilhas juninas no âmbito do estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica do trecho da BA-557, que passa pelo Distrito de Upabuçu e BA-250 até o Distrito de Vila Geraldo Cerqueira, com 7 quilômetros de extensão, no município de Itiruçu.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica do trecho da BA-557 que passa pelo Distrito de Várzea até o Distrito de Upabuçu, com 6,6 quilômetros de extensão, no município de Itiruçu.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica da BA-556, no trecho que se inicia do entroncamento da BA-250 (Igrejinha), passa pelo Distrito de Várzea até o Assentamento, com 22,7 quilômetros de extensão, no município de Itiruçu.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, SOLICITAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA BA-526 LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO, CONHECIDA COMO AVENIDA ELMO SEREJO DE FARIAS, concedendo ao Município de Simões Filho a responsabilidade sobre a gestão da via, incluindo a adoção de estratégias de engenharia, administração e fiscalização da mesma.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a aquisição de um trator agrícola para a Associação da Comunidade da Timborinha.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a aquisição de implementos de trator agrícola para a Associação Comunitária do Riacho da Légua.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JERÔNIMO RODRIGUES A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que o fornecimento contínuo e gratuito de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácido seja distribuído a crianças lactentes com até 2 (dois) anos de vida por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a criação de uma Rede Estadual de Restaurantes Populares em todos os 27 territórios de identidade do Estado da Bahia, e outras ações que visam robustecer o Programa “BAHIA SEM FOME”.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que sejam envidados esforços junto ao Ministério dos Transportes para pavimentação asfáltica do trecho da BR-330, que passa pelo município de Jequié até o Distrito de Morro Verde, com 27 quilômetros de extensão.
Indica ao Ilmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, ao Ilmo. Sr. Sec. De Infraestrutura Sérgio Brito, bem como ao Diretor da Infraestrutura e Transporte Sr. Saulo Pontes, que adotem as medidas necessárias a fim de requalificar parte da BA-647, na altura do trecho que liga os municípios de Boaçu até Itagi.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, ao Sr. Sérgio Luiz, Secretário de Infraestrutura, ao Sr. Celso Reinaldo, superintendente de Energia e Comunicações, e ao Sr. Felipe Santana, Diretor de comunicação da Seinfra, sugestão para que incluam as localidades do distrito de Itaibó, Oriente Novo, Povoado da Marcela, Povoado das Queimadas e Barragem das Pedras, no programa Fala Bahia.