ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que através da Secretaria de Infraestrutura, adote as providências necessárias para a construção de um Viaduto na BR 324, na altura do km 560, nas saídas das cidades de Terra Nova e Teodoro Sampaio.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a disponibilização de câmera de videomonitoramento da PM para os distritos de Itaporanga, Nova Caraíva e Caraíva, localizados no município de Porto Seguro.
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRUIGUES, PARA QUE AUTORIZE A IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES DE FAZENDA SERRA GRANDE, FAZENDA CALDEIRÃO DO BARÃO, FAZENDA CAJÁ E TABULEIRO NA ZONA RURAL DA CIDADE DE IPIRÁ.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, PARA QUE AUTORIZE A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE COMUNIDADE DE TRÊS BOCAS, COMUNIDADE DO POÇO D`ÁGUA E COMUNIDADE DO BRAVO NA CIDADE DE IPIRÁ.
Indica ao Ilmo. Sr. Governador do Estado da Bahia e ao Ilmo. Secretário de Administração da Bahia, sugestão para que possibilitem a inclusão dos ascendentes acima de 60 anos como assegurados no Planserv.
Indica ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca que determinem a adoção das medidas necessárias à instalação de poços artesianos na comunidade rural de Govi, situada no município de Coribe-BA.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a implantação de iluminação pública ao longo da obra de contenção de encosta, realizada pelo Governo estadual, na Localidade Quilombola de Fazenda Grande, no Município de Muquém do São Francisco.
INDICA ao Presidente da Câmara dos deputados, no sentido de que seja dado curso à tramitação do projeto de lei nº 3.222/2023, de autoria dos deputados Joseildo Ramos (PT) e Lídice da Mata (PSB), que tem por finalidade o resgate da denominação histórica do Aeroporto de Salvador, qual seja “Aeroporto Internacional de Salvador – Dois de Julho”.
INDICA ao governador do Estado da Bahia, no sentido de que a data cívica do “Dois de Julho” passe a dar nome ao sistema metroviário Metropolitano das cidades de Salvador e Lauro de Freitas.
Indica ao Governador do Estado que garanta a valorização dos Auxiliares e Técnicos Administrativos, portadores de diploma de nível superior e/ou especialização.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, Sr. Bruno Reis, ao Sr. Fabrizzio Muller, Secretário Municipal Mobilidade (SEMOB), ao Sr. João Xavier Nunes Filho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Sra. Fernanda Lordêlo, Secretaria de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) a implantação de pontos de ônibus com sistema inteligente para proteção das mulheres em Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a implantação de uma travessia elevada para pedestres e/ou semáforo na Rodovia Ilhéus- Olivença BA 001.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e a Secretária de Saúde Roberta Silva de Carvalho Santana, que disponibilizem gratuitamente nas farmácias da SESAB medicação para pessoas com fibromialgia, que se referem a medicamentos antidepressivos, analgésicos, antineuropáticos, relaxantes musculares e ansiolíticos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, uma Companhia Independente da Polícia Militar – CIPM, no município de Remanso - BA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar – CIPM, no Município Morro do Chapéu.
Indica ao Ilmo. Governador do Estado da Bahia que crie no âmbito da Secretária de Saúde do Estado da Bahia, o programa de prevenção ao suicídio destinado aos profissionais da Segurança Pública baiana.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a implantação do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher- NEAM no Município Jacobina/Ba.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a implantação do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher- NEAM no Município de Santa Maria da Vitória/Ba.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a implantação do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher- NEAM no Município de Bom Jesus da Lapa/Ba.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado a isenção de pagamento de IPVA para veículos elétricos no Estado da Bahia.