ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 55 anos do Movimento de Organização Comunitária (MOC).
Requer que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 24387/2021.
Requer a realização de Sessão Especial no dia 17 de novembro de 2022, às 9:30 horas, em comemoração aos 180 (cento e oitenta) anos de funcionamento do Conselho Estadual de Educação na Bahia.
Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.558/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, das funções comissionadas símbolos FC-1 a FC-8, das funções gratificadas, dos proventos de aposentadoria e as pensões da Assembleia Legislativa, na forma que indica, e dá outras providências.
Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Resolução nº 3.021/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 1º da Resolução nº 2019, de 07 de julho de 2021.
Requer Sessão especia para l entrega da Comenda Dois de Julho a Magistrada Marielza Brandão
Requer Sessão especial para entrega da Comenda Dois de Julho ao deputado federal Mário Sílvio Mendes Negromonte Júnior
Requer uma AUDIÊNCIA PÚBLICA em parceria com a ANPPD - Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados, com o tema “A defesa da democracia e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no processo eleitoral.
SESSÃO ESPECIAL PARA ENTREGA DA COMENDA 2 DE JULHO PARA O SR. JOÃO ALEXANDRE PINTO MACHADO DE EÇA PINHEIRO
Requer Sessão especial para entrega de Medalha Dois de Julho
Requer a retirada a tramitação do REQ/ 09913/2022, de sua autoria.
REQUER SESSÃO ESPECIAL PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARA O SR. JOÃO ALEXANDRE PINTO MACHADO DE EÇA PINHEIRO.
Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 22.845/2018, de autoria do Dep. Zó, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências.
Requer a realização de uma Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho ao teólogo e professor, Antônio Albertino Carneiro.
Solicita a retirada da Moção nº 25.616/2022.
Solicita a retirada da Moção nº 25.618/2022.
Solicita a retirada da Moção nº 25.617/2022.
Requer nos termos regimentais, a realização Sessão  Especial de Outorga da Medalha do Mérito 2 de Julho ao Cel. PM Jorge Ubirajara Pedreira. Data e hora a combinar.
Requer a retirada de pauta da Moção nº 25.632/2022 referente a Moção de Congratulações pelos 33 anos de emancipação política do Município de Madre de Deus.
Requer Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho a Nara Virgínia Santana Carteado.