ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Moção de Congratulação e Aplausos pela passagem dos 70 anos de emancipação política do município baiano de Itapetinga.
Moção de pesar pelo falecimento de Paulo Afonso Aguena, conhecido como “Catatau”, ou “Cata”, ocorrido em 05 de dezembro de 2022.
Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Aguinaldo Junior, ocorrida nesta segunda-feira, ao 51 anos de idade.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao povo de Itapetinga pelas comemorações do dia 12 de dezembro do ano corrente, aos 70 anos de emancipação política e administrativa.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao povo de Itajuípe pelas comemorações do dia 12 de dezembro do ano corrente, aos 70 anos de emancipação política e administrativa.
Moção de Pesar pelo falecimento de dona Maria Helena de Araújo Silva, de 73 anos, ocorrido em Cristópolis, nesta segunda-feira, 19 de dezembro de 2022.
Moção de Congratulação e Aplausos pelo aniversário de 61 anos de emancipação político-administrativa da cidade de Formosa do Rio Preto
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO BIOQUÍMICO, ADVOGADO E EMPRESÁRIO, DOUTOR ONILDO PEREIRA OLIVEIRA FILHO.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a Secretaria de Infraestrutura medidas necessárias para a recuperação de 28Km da estrada vicinal, ligação entre o distrito de Lagoa Grande, no município de Cândido Sales, à BR-116.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a isenção ou diminuição dos tributos estaduais incidentes sobre eletrodomésticos e móveis no Estado da Bahia, por no mínimo 6 (seis) meses em decorrência das percas destes produtos, ocasionadas pelas fortes chuvas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que o nome do CINE-TEATRO DE LAURO DE FREITAS, de propriedade do Governo do Estado, seja denominado CINE TEATRO “DUZINHO NERY”.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, Sr. com a maior brevidade possível, a inclusão do distrito Nova Vista, Município de Andaraí, no programa Fala Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Fundação Pedro Calmon a reedição do livro “A Ilha de Itaparica: história e tradição”, de Ubaldo Osório Pimentel, e promova sua distribuição para as escolas públicas situadas na Ilha de Itaparica e região.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a viabilização de maquinários (escavadeiras, carregadeiras, patrol, entre outros para o Consórcio Multifinaliltário do Oeste da Bahia - CONSID.
Indica ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a plena recuperação da BA-633 (estrada vicinal de terra que liga a BA-680 à BA-274) no município de Potiraguá.
Indica, ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Bruno Reis, que através da Secretaria competente, determine a RECUPERAÇÃO E COLOAÇÃO DE CORRIMÂO, NA ESCADARIA EXISTENTE NA RUA OSÓRIO VILAS BOAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CIDADE NOVA, Município da Cidade do Salvador, Bahia.
Indica a distribuição de sementes de milho e feijão para os pequenos agricultores das diversas regiões da Bahia que foram atingidos pelas enchentes.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Munícipio de Salvador, Bruno Reis, para que sejam adotadas providências a fim de garantir a permissão a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares, em dias e horários letivos, nas vias e em locais da prestação do serviço.
Indicação aos Excelentíssimos Senhores Presidentes da República do Brasil, do Senado Federal e da Câmara Federal para que seja regulamentado o exercício da atividade em psicopedagogia.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, para que sejam adotadas providências a fim de garantir os investimentos para a construção do novo Campus da Universidade Federal da Bahia em Camaçari – Campus Carlos Mariguella.