ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a realização da pavimentação asfáltica, bem como obras de recuperação e estruturação do trecho da rodovia BA 026, que liga Amargosa a Brejões, e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), junto à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), a realização de extensão de água para as seguintes localidades: Boa Vista, Alto Bonito, Caiçara e Baianinha, localizadas no município de Tanquinho/BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a implantação de Complexo Educacional de tempo Integral ao Colégio Estadual Luiz Cabral, município de Canudos -Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a construção de uma arquibancada no estádio municipal de Amélia Rodrigues, na cidade de Amélia Rodrigues.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-084, estrada que liga os municípios baianos de Sítio do Quinto e Coronel João Sá.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a realização da recuperação da pavimentação asfáltica da rodovia BA 523, no trecho localizado no município de Madre de Deus, e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a requalificação asfáltica da BR 122, no trecho a partir do entroncamento com a BA 052, no município de Morro do Chapéu até o povoado de Segredo, no município de Souto Soares
Iindica ao Governador do Estado da Bahia, Instalação de uma Torre de Celular nos Distritos de Arco Verde, Areia Fina, Muquiba e Fátima, município de São Miguel das Matas - Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Construção de um Hospital Ortopédico no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova a implantação de SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA no Município de Belmonte.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a realização de recuperação da pavimentação asfáltica da Av. Milton Bahia Ribeiro e a requalificação da Ponte que liga o município de Madre de Deus à São Francisco do Conde, e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, proceder contenção de encosta na Rua da Mangueira, no Bairro de Pero Vaz, no Município do Salvador, a fim de conter possíveis deslizamentos de terra.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, implementar sistema de drenagem pluvial na Rua Sacramento, no Bairro de Castelo Branco, no Município do Salvador
Indica ao Senhor Secretário Carlos Mello, da Casa Civil do Estado da Bahia que analise a possibilidade de criar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indica ao Senhor Secretário Carlos Mello, da Casa Civil do Estado da Bahia que analise a possibilidade de dispor sobre a ausência de prazo de validade para laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis.
Indica ao Prefeito Municipal de Salvador, a instalação de passarela para pedestres na ligação Lobato-Pirajá que faz parte da Linha Azul em Salvador/BA nas proximidades dos bairros de Boa Vista do Lobato e Boa Vista de São Caetano.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a realização da pavimentação asfáltica, bem como obras de recuperação e estruturação do trecho da rodovia BA 001 que acessa o centro da cidade de Ituberá/BA, e dá outras providências.
Indica ao Diretor-Geral do DETRAN-BA, que seja realizada uma banca especial da junta médica da 3ª CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito), com a finalidade de atender toda a demanda de serviço represada por força de interrupções de atendimento ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.
Indica à Magnífica Reitora da Universidade do Estado da Bahia a necessidade de instalação de um Campus da UNEB no município de Vera Cruz/Ba.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, a necessidade de aquisição de embarcação miúda para servir à manutenção do Parque Metropolitano Lagoas e Dunas do Abaeté localizado no bairro de Itapuã na capital baiana.