ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado e ao Ilmo. Senhor Secretário de Infraestrutura a recuperação da pavimentação asfáltica da BR-122, no trecho que liga a cidade de Mulungu do Morro a Cafarnaum.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-160, estrada que liga os municípios baianos de Bom Jesus da Lapa e Malhada.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, a construção de meio anel rodoviário, da BA 046, a partir da entrada do município de Itaberaba (bairro Açude Novo ou Coelba) até a BR 242.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, a necessidade de aquisição de uma máquina Perfuratriz para os Consórcios Públicos intermunicipais, principalmente os localizados em regiões de clima mais seco, com o intuito de servir para a perfuração de poços artesianos, como medida para suprir a falta de água ocasionada pela estiagem.
INDICA ao Governador do Estado da Bahia, para que seja implantada uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no bairro de Cajazeiras, na capital do Estado.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, para que sejam adotadas providências a fim de realizar a recuperação e pavimentação da rodovia que liga os municípios de Jussari, Itaju do Colonia e Santa Cruz da Vitória, trecho de 35km, na BA 671.
INDICA a inclusão da Unidade da 9ªCIPM/Pirajá no programa de modernização das estruturas de segurança pública, bem como aumente o efetivo policial da unidade e equipe-a com novas viaturas.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, para que sejam adotadas providências a fim de produzir e instalar, no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador, uma escultura em homenagem à Alaíde do Feijão.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito desta Capital, a implementação dos corredores de faixas azuis, para motocicletas, em Salvador, a exemplo da Zona Sul em São Paulo.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação do Estado da Bahia, obras de requalificação e modernização da Escola Estadual Professora Natália Vinhaes, instalada em San Martin, na capital do Estado.
Indica ao Prefeito de Jequié/BA, iniciar o processo de revisão do Plano Diretor do Município com garantia da participação popular, através da implementação do Conselho Municipal da Cidade (ConCidade).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, recuperação da rodovia BA-511, estrada que liga o Povoado de Capoeiruçu a sede do município de Cachoeira.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de telefonia celular, por meio do Programa Fala Bahia, no Povoado de Capoeiruçu, no município de Cachoeira/Ba.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, que desobrigue a necessidade do uso de máscaras em locais abertos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de instalação de sinalizações e redutores de velocidade, no trecho da BA 407, em frente ao posto Pamponet, município de Macajuba.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a revogação da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos ou fechados, em suas áreas externas, que não ofereçam risco, respeitando os limites de distanciamento e outras medidas de segurança.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a construção de contenção de encosta no bairro de Tancredo Neves, no município de Salvador.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NO POVOADO DE FORMOSA - MUNICÍPIO DE MACURURÉ.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia , a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019, para efetiva inclusão dos serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica da Bahia
Indica ao Excelentíssimo Senhor Marcus Cavalcanti, secretário da Secretaria de Infraestrutura da Bahia – Seinfra, a construção de um redutor de velocidade na BA-639, em frente ao Loteamento Flores das Abelhas, povoado de Abelhas (sentido Inhobim), Vitória da Conquista-BA.