Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Cairu.
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Ibiquera.
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Cândido Sales.
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Amargosa.
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Mata de São João.
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Araci.
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Dias D' Avila.
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Catu.
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Anagé.
	Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Governador Mangabeira.
	Solicita o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Cotegipe.
	Solicita o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Capela do Alto Alegre.
	Solicita o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Ichu.
	Solicita o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Sapeaçu.
	Solicita o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Varzedo.
	Solicita o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Itapetinga.
	Solicita o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Serra Preta.
	Solicita o reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Biritinga.
	Solicita o reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de João Dourado.
	Solicita o reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Carinhanha.

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