ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao do Governador do Estado da Bahia, intervenção na rodovia BA-262, interligando Uruçuca a Ilhéus no trecho e no povoado de São José (Iguape e Savoia), trecho urbano.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica da BA-583, interligando o distrito de Inhaúmas à sede do município de Santa Maria da Vitória.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que seja isentada a tributação, especialmente o ICMS, incidente sobre a comercialização do combustível destinado ao consumo por parte dos permissionários do subsistema complementar, assim classificados na forma como dispõe a lei estadual nº 11.378/2009.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a recuperação e requalificação da rodovia BA 270, que liga Canavieiras à BR 101.
Indica Governador do Estado da Bahia , implantação de um Posto de atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) nos SACS das cidades de Bom Jesus da Lapa e Brumado/BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Marcus Cavalcanti, com a maior brevidade possível, que realize a recuperação do trecho da rodovia BA-120 entre SantaLuz e Queimadas, em razão de cratera formada após fortes chuvas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de Pavimentação Asfáltica da BR-242/BA, no trecho entre São Felipe a São Roque do Paraguassu, com uma extensão de 38km.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, que determine através da Secretaria competente, a proceder os serviços de Modernização da Iluminação Pública, com substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de Led da Rua Dante Tapioca, bairro de Aguas Claras, localizada no Município da Cidade do Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, que determine através da Secretaria competente, a proceder os serviços de Modernização da Iluminação Pública, com substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de Led da Rua Manoel Ruy, bairro de Aguas Claras, localizada no Município da Cidade do Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, que determine através da Secretaria competente, a proceder os serviços de Modernização da Iluminação Pública, com substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de Led da Rua Alto da Igreja, bairro de São Thomé de Paripe, localizada no Município da Cidade do Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a edição de RESOLUÇÃO para que seja instalada a 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE GUANAMBI - BAHIA, após a manifestação do Colendo Tribunal Pleno da referida Corte Estadual, nos termos do inciso II, do art. 143, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (10.845/2007).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de um Centro de Assistência Integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista, a ser instalado dentro do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil e ao Ministro da Infraestrutura, que determinem a adoção das medidas necessárias para reforma e pavimentação da BR-330, no trecho de 50 km que liga o município de Iramaia até a BA-026, no Estado da Bahia.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA BA-099 NO TRECHO DO KM 71, CRUZAMENTO DOS POVOADOS DE VILA DE SANTO ANTÔNIO E AREAL.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a requalificação e o recapeamento do asfalto na Rodovia Estadual BA 800, no trecho que interliga a sede ao distrito de Angical, no Município de Irecê.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, enviar a esta Assembleia Legislativa Mensagem com Alteração no art.2°, da Lei n° 7308 de 02 de fevereiro de 1998, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação,para que entre os 24 ( vinte e quatro ) membros do colegiado tenha um representante das Cooperativas de Ensino da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Recuperação da infraestrutura e apoio às famílias que sofreram pelos danos causados pela fortes chuvas que atigiram o município de Ribeira do Pombal, através da Defesa Civil do Governo do Estado da Bahia.
Indica ao prefeito do município de Salvador, a instalação de cercas protetoras contra quedas, ou gradil de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município, bem como nos demais equipamentos urbanos sob concessão à iniciativa privada, considerados de alto risco para acidentes ou tentativas de suicídio.
Indica ao .Governador do Estado do Estado da Bahia, recuperação da infraestrutura e apoio às famílias do município de Itamaraju, através da Defesa Civil do Estado da Bahia, em virtude das fortes chuvas que ocorreram na cidade.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, pavimentação asfáltica do trecho de 18 km da BA-630 que liga os distritos de Quaraçú e Lagoa Grande, pertencentes ao município de Cândido Sales.