29/02/2008 - Protocolo n. 249/2008

05/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/03/2008 - Recebido

05/03/2008 - Autuado

05/03/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

06/03/2008 - Recebido

16/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões

17/12/2008 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões pela APROVAÇÃO

17/12/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/12/2008 - Recebido

23/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.880

23/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

23/12/2008 - Recebido

12/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/01/2009 - Recebido

18/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

22/09/2014 - Recebido

22/09/2014 - Arquivado.