26/08/2008 - Protocolo n. 1804/2008

27/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/08/2008 - Recebido

27/08/2008 - Autuado

27/08/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

27/08/2008 - Recebido

02/09/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

29/10/2008 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

29/10/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/10/2008 - Recebido

31/10/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.836

31/10/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

31/10/2008 - Recebido

04/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/11/2008 - Recebido

18/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

22/09/2014 - Recebido

22/09/2014 - Arquivado.