17/11/2008 - Protocolo n. 2339/2008

18/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/11/2008 - Recebido

18/11/2008 - Autuado

18/11/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

18/11/2008 - Recebido

10/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

29/04/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

29/04/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/04/2009 - Recebido

01/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.975

04/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

04/05/2009 - Recebido

13/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/05/2009 - Recebido

25/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/09/2014 - Recebido

01/10/2014 - Arquivado.