18/12/2008 - Protocolo n. 2648/2008

22/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Autuado

22/12/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

22/12/2008 - Recebido

23/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Fernando Torres

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Fernando Torres pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

28/08/2009 - Recebido

01/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.071

01/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/09/2009 - Recebido

14/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/09/2009 - Recebido

08/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/05/2014 - Recebido

12/05/2014 - Arquivado.