09/02/2009 - Protocolo n. 338/2009

12/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/02/2009 - Recebido

12/02/2009 - Autuado

13/02/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

13/02/2009 - Recebido

23/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antonia Pedrosa

27/05/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

27/05/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/05/2009 - Recebido

29/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.997

29/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/06/2009 - Recebido

08/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/05/2014 - Recebido

12/05/2014 - Arquivado.