03/03/2009 - Protocolo n. 458/2009

04/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/03/2009 - Recebido

04/03/2009 - Autuado

04/03/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

05/03/2009 - Recebido

25/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Rogério Andrade

19/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Rogério Andrade pela APROVAÇÃO

19/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/08/2009 - Recebido

23/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.064

24/08/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

24/08/2009 - Recebido

24/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/08/2009 - Recebido

08/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/05/2014 - Recebido

12/05/2014 - Arquivado.