17/03/2009 - Protocolo n. 638/2009

19/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/03/2009 - Recebido

19/03/2009 - Autuado

30/03/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

31/03/2009 - Recebido

13/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Rogério Andrade

19/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Rogério Andrade pela APROVAÇÃO

19/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/08/2009 - Recebido

23/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.064

24/08/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

24/08/2009 - Recebido

25/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/08/2009 - Recebido

29/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

04/06/2014 - Recebido

04/06/2014 - Arquivado.