28/04/2009 - Protocolo n. 1078/2009

29/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/04/2009 - Recebido

29/04/2009 - Autuado

29/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

29/04/2009 - Recebido

19/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

16/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

16/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/09/2009 - Recebido

18/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.085

18/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

18/09/2009 - Recebido

01/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/10/2009 - Recebido

10/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/09/2014 - Recebido

10/09/2014 - Arquivado.