09/07/2009 - Protocolo n. 1803/2009

14/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/07/2009 - Recebido

14/07/2009 - Autuado

14/07/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

14/07/2009 - Recebido

25/08/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

14/10/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

14/10/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/10/2009 - Recebido

16/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.108

16/10/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

16/10/2009 - Recebido

22/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/10/2009 - Recebido

10/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/09/2014 - Recebido

11/09/2014 - Arquivado.