21/09/2009 - Protocolo n. 2644/2009

23/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/09/2009 - Recebido

23/09/2009 - Autuado

23/09/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

23/09/2009 - Recebido

24/09/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

30/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

30/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/09/2009 - Recebido

02/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.097

02/10/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

02/10/2009 - Recebido

19/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/10/2009 - Recebido

10/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/09/2014 - Recebido

11/09/2014 - Arquivado.