09/02/2011 - Protocolo n. 56/2011

16/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/02/2011 - Recebido

22/02/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

22/02/2011 - Recebido

23/02/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

16/03/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

16/03/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/03/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/03/2011 - Recebido

18/03/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº20.511

18/03/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

18/03/2011 - Recebido

24/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/03/2011 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral