22/02/2011 - Protocolo n. 171/2011

01/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/03/2011 - Recebido

01/03/2011 - Autuado

01/03/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

02/03/2011 - Recebido

22/03/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

01/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

01/06/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/06/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/06/2011 - Recebido

03/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.574

03/06/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

03/06/2011 - Recebido

07/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/06/2011 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral