31/03/2011 - Protocolo n. 643/2011
05/04/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
05/04/2011 - Recebido
05/04/2011 - Autuado
05/04/2011 - Encaminhado à Comissão Diretora
05/04/2011 - Recebido
07/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas
01/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO
01/06/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/06/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
02/06/2011 - Recebido
03/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.574
03/06/2011 - Encaminhado à Seção de Expediente
03/06/2011 - Recebido
14/06/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
14/06/2011 - Recebido
17/06/2019 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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