DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/18.492/2011
Nº Proposição: IND/18.492/2011

Autor: Maria del Carmen

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 31/03/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a alteração do Código Civil nos arts. 1600, 1601, 1602 e 1736 adequando o Codex ao sentido da igualdade substancial entre o homem e a mulher consagrada como direito fundamental pela Carta Magna de 1988.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

31/03/2011 - Protocolo n. 655/2011

05/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/04/2011 - Recebido

05/04/2011 - Autuado

05/04/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

05/04/2011 - Recebido

07/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

03/05/2011 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

03/05/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

03/05/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

03/05/2011 - Recebido

04/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.548

04/05/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

04/05/2011 - Recebido

05/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/05/2011 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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