12/04/2011 - Protocolo n. 803/2011

13/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/04/2011 - Recebido

13/04/2011 - Autuado

13/04/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

13/04/2011 - Recebido

25/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

31/08/2011 - Parecer do(a) Dep. Álvaro Gomes pela APROVAÇÃO

31/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

05/09/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

06/09/2011 - Recebido

09/09/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.654

09/09/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

12/09/2011 - Recebido

23/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/09/2011 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral