03/05/2011 - Protocolo n. 1054/2011

04/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2011 - Recebido

04/05/2011 - Autuado

04/05/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

04/05/2011 - Recebido

04/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento

14/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Elmar Nascimento pela APROVAÇÃO

14/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/12/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

28/12/2011 - Recebido

30/12/2011 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.741

30/12/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

02/01/2012 - Recebido

18/01/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/01/2012 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral