08/08/2011 - Protocolo n. 2199/2011

09/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Autuado

09/08/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Recebido

31/10/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento

25/04/2012 - Parecer do(a) Dep. Elmar Nascimento pela APROVAÇÃO

25/04/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/04/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

26/04/2012 - Recebido

27/04/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.837

27/04/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

02/05/2012 - Recebido

02/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/05/2012 - Recebido

11/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral