DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/21.197/2015
Nº Proposição: IND/21.197/2015

Autor: Alex da Piatã

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/06/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governo do Estado da Bahia alterar o Artt. 4°, VII, da Lei n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, bem assim o inciso XXXIX do Art. 264 do RICMS, para estender as pessoas com deficiências auditiva a isenção do IPVA e do ICMS na aquisição de equipamentos destinados a sua acessibilidade, bem como veículos novos.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/06/2015 - Protocolo n. 1435/2015

03/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/06/2015 - Recebido

03/06/2015 - Autuado

03/06/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/06/2015 - Recebido

13/07/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Leur Lomanto Júnior

18/08/2015 - Parecer do(a) Dep. Leur Lomanto Júnior pela APROVAÇÃO

18/08/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

18/08/2015 - Recebido

19/08/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.758

19/08/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/08/2015 - Recebido

25/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/08/2015 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

05/02/2020 - Recebido


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