DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/21.250/2015
Nº Proposição: IND/21.250/2015

Autor: Manassés

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/06/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, encaminhar para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de benefício na redução de 50 (cinquenta) por cento, na carga horária, dos servidores públicos estaduais, que tenham filho (filhos) que necessitem de cuidados especiais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/06/2015 - Protocolo n. 1648/2015

29/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/06/2015 - Recebido

30/06/2015 - Autuado

30/06/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

30/06/2015 - Recebido

13/07/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

11/08/2015 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

11/08/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/08/2015 - Recebido

14/08/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.755

14/08/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

14/08/2015 - Recebido

25/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/08/2015 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

05/02/2020 - Recebido


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