29/02/2016 - Protocolo n. 220/2016

08/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/03/2016 - Recebido

08/03/2016 - Autuado

08/03/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

09/03/2016 - Recebido

31/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

10/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

10/05/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/05/2016 - Recebido

14/05/2016 - Publicado o parecer no Diário Eletrônico do Legislativo n. 21.934

16/05/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/05/2016 - Recebido

23/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/08/2016 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/02/2020 - Recebido