26/04/2016 - Protocolo n. 815/2016

27/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/04/2016 - Recebido

27/04/2016 - Autuado

27/04/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/04/2016 - Recebido

25/05/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

09/08/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

09/08/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

10/08/2016 - Recebido

11/08/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.993

11/08/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/08/2016 - Recebido

23/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/08/2016 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

11/02/2020 - Recebido