30/08/2016 - Protocolo n. 1639/2016

30/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/08/2016 - Recebido

31/08/2016 - Autuado

31/08/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

31/08/2016 - Recebido

08/09/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

27/09/2016 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

27/09/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/09/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

27/09/2016 - Recebido

28/09/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.026

28/09/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/09/2016 - Recebido

07/10/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2016 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/02/2020 - Recebido