16/11/2016 - Protocolo n. 1939/2016

17/11/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2016 - Recebido

18/11/2016 - Autuado

18/11/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/11/2016 - Recebido

22/11/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

13/12/2016 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

13/12/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/12/2016 - Recebido

15/12/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.075

15/12/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/12/2016 - Recebido

28/12/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/12/2016 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/02/2020 - Recebido