02/12/2016 - Protocolo n. 2037/2016

06/12/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/12/2016 - Recebido

06/12/2016 - Autuado

06/12/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

07/12/2016 - Recebido

21/02/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Sandro Régis

15/03/2017 - Parecer do(a) Dep. Sandro Régis pela APROVAÇÃO

15/03/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/03/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

15/03/2017 - Recebido

16/03/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.137

16/03/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/03/2017 - Recebido

04/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/04/2017 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/02/2020 - Recebido