26/02/2018 - Protocolo n. 170/2018

01/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/03/2018 - Recebido

01/03/2018 - Autuado

01/03/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/03/2018 - Recebido

06/03/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

07/03/2018 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

07/03/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/03/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

08/03/2018 - Recebido

09/03/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.373

09/03/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/03/2018 - Recebido

27/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/03/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral