21/03/2018 - Protocolo n. 370/2018

22/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/03/2018 - Recebido

22/03/2018 - Autuado

22/03/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/03/2018 - Recebido

02/04/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

11/04/2018 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

11/04/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/04/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

12/04/2018 - Recebido

13/04/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.397

13/04/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/04/2018 - Recebido

18/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/04/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral