22/10/2018 - Protocolo n. 1559/2018

26/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/10/2018 - Recebido

29/10/2018 - Autuado

29/10/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/10/2018 - Recebido

13/11/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões Filho

21/11/2018 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões Filho pela APROVAÇÃO

21/11/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/11/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/11/2018 - Recebido

23/11/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.546

23/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/11/2018 - Recebido

07/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/02/2019 - Recebido

12/03/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

12/03/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

31/01/2020 - Recebido