24/10/2018 - Protocolo n. 1565/2018

26/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/10/2018 - Recebido

29/10/2018 - Autuado

29/10/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/10/2018 - Recebido

13/11/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

21/11/2018 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

21/11/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/11/2018 - Em Termo de Remessa é resumida a manifestação da Comissão: Parecer pela APROVAÇÃO

22/11/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/11/2018 - Recebido

23/11/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.546

23/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/11/2018 - Recebido

14/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/12/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral