10/01/2019 - Protocolo n. 18/2019

29/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2019 - Recebido

29/01/2019 - Autuado

12/02/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

12/02/2019 - Recebido

13/02/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

20/03/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

20/03/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/03/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

21/03/2019 - Recebido

22/03/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.624

22/03/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/03/2019 - Recebido

26/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/04/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral