DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/22.795/2019
Nº Proposição: IND/22.795/2019

Autor: Hilton Coelho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/02/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador da Bahia, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa que verse sobre a possibilidade de os docentes em regime de tempo integral com dedicação exclusiva possam ter diminuída a sua carga horária de aulas semanal, respeitado o mínimo de 08 (oito) horas-aula, se comprovarem a realização de trabalhos de pesquisa ou extensão.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

20/02/2019 - Protocolo n. 369/2019

27/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/02/2019 - Recebido

27/02/2019 - Autuado

12/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

15/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

29/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

29/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/05/2019 - Recebido

30/05/2019 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.670

30/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/05/2019 - Recebido

03/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


Compartilhar: