DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/22.804/2019
Nº Proposição: IND/22.804/2019

Autor: Fabíola Mansur

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 25/02/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei que institua o Fundo Estadual Eva Luana de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, com proibição de contingenciamento aos seus recursos.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

25/02/2019 - Protocolo n. 403/2019

27/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/02/2019 - Recebido

27/02/2019 - Autuado

27/02/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

12/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

27/03/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

27/03/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/03/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

27/03/2019 - Recebido

28/03/2019 - Publicada o Parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.628

28/03/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/04/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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