11/03/2019 - Protocolo n. 500/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2019 - Recebido

12/04/2019 - Autuado

12/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

15/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

12/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

12/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/06/2019 - Recebido

15/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.682

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/06/2019 - Recebido

15/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral