12/03/2019 - Protocolo n. 531/2019

19/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/03/2019 - Recebido

19/03/2019 - Autuado

12/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

15/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

22/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

22/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/05/2019 - Recebido

23/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.665

23/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/05/2019 - Recebido

14/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/08/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral