13/03/2019 - Protocolo n. 540/2019

19/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/03/2019 - Recebido

19/03/2019 - Autuado

12/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

15/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

22/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

22/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/05/2019 - Recebido

23/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.665

23/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/05/2019 - Recebido

12/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/06/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral