25/03/2019 - Protocolo n. 732/2019

27/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/03/2019 - Recebido

29/03/2019 - Autuado

11/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

22/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

22/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/05/2019 - Recebido

23/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.665

23/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/05/2019 - Recebido

06/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/06/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral