DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/22.958/2019
Nº Proposição: IND/22.958/2019

Autor: Hilton Coelho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/04/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Senado Federal o desarquivamento do PCL 53/2014, que faculta ao afrodescendente e ao índio alterar seu registro civil, a qualquer tempo, a fim de acrescentar ao seu nome qualquer sobrenome de origem africana ou indígena, familiar ou não, e seja colocado em regime de urgência para que, dada a sua importância, venha a ser aprovado pela casa.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/04/2019 - Protocolo n. 1045/2019

16/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Autuado

16/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

16/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

29/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes pela APROVAÇÃO

29/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/05/2019 - Recebido

30/05/2019 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.670

30/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/05/2019 - Recebido

03/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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