DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/22.975/2019
Nº Proposição: IND/22.975/2019

Autor: Fabíola Mansur

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/04/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indico ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde, que implemente, no Estado da Bahia, uma política pública para normatizar e disponibilizar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos a base de canabidiol, para pacientes com Epilepsia e refratários, vale dizer, aqueles que não apresentam evolução com tratamentos convencionais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/04/2019 - Protocolo n. 1089/2019

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Autuado

24/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/04/2019 - Recebido

13/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

12/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

12/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/06/2019 - Recebido

14/06/2019 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.681

14/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/06/2019 - Recebido

15/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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