23/04/2019 - Protocolo n. 1175/2019

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Autuado

24/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/04/2019 - Recebido

13/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

12/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

12/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/06/2019 - Recebido

15/06/2019 - Publicada o parecer no Diário Oficial n. 22.682

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/06/2019 - Recebido

15/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral