02/05/2019 - Protocolo n. 1300/2019

09/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/05/2019 - Recebido

09/05/2019 - Autuado

09/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

20/05/2019 - Recebido

22/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

12/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

12/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/06/2019 - Recebido

15/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.682

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/06/2019 - Recebido

15/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral