DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/23.064/2019
Nº Proposição: IND/23.064/2019

Autor: Jurailton Santos

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado que decrete a Isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos templos religiosos de qualquer culto, incidente sobre as contas de energia elétrica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/05/2019 - Protocolo n. 1334/2019

09/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/05/2019 - Recebido

09/05/2019 - Autuado

09/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

20/05/2019 - Recebido

22/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

29/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

29/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

30/05/2019 - Recebido

31/05/2019 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.671

31/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

31/05/2019 - Recebido

26/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/06/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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