08/05/2019 - Protocolo n. 1390/2019

09/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/05/2019 - Recebido

09/05/2019 - Autuado

09/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

20/05/2019 - Recebido

22/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

19/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

19/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

19/06/2019 - Recebido

20/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.685

25/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/06/2019 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/08/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral