15/05/2019 - Protocolo n. 1490/2019

22/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2019 - Recebido

22/05/2019 - Autuado

23/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/05/2019 - Recebido

03/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

19/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

19/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

19/06/2019 - Recebido

20/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.685

25/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/06/2019 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/08/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral